Ambiental

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Toda a população tem direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial a qualidade de vida, impondo-se ao poder publico e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para atuais e futuras gerações. Pensando nisso, de acordo com o Decreto nº 10.267, de 27 de maio de 2010, fica criado o grupamento da guarda municipal ambiental, que atuara na defesa e preservação da qualidade e salubridade ambiental, visando prevenir e reprimir ações, em parceria com a secretária do meio ambiente e outros órgãos municipais, estaduais e federais. A guarda municipal ambiental vem atuando forma preventiva, permanente e comunitariamente as áreas de preservação ambiental e de manancial, objetivando impedir o avanço da ocupação irregular do solo, com a função de lavrar notificações, advertência e autos de infrações e demais documentos e atos pertinentes as suas atribuições legais.

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